Saúde Indígena no SUS: Direitos e Organização (Lei 8.080/90)

Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2025

Enunciado

No capítulo V da Lei 8.080/1990, são estabelecidos os princípios e diretrizes para a criação e organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesse capitulo, julgue as afirmativas a seguir:I. A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde. II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso. III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária à saúde. IV. Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A partir das afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Apenas II e III.
2. B) Apenas I e IV.
3. C) Apenas I, II e IV.
4. D) Todas estão corretas.

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