Lei 8.142/90: Controle Social e Financiamento do SUS

Universidade de Taubaté - UNITAU — Prova 2023

Enunciado

Sobre a Lei Orgânica da Saúde 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento aprovadas pelo poder executivo, não possuindo autonomia administrativa.
2. B) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, sendo eles: usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviço.
3. C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados às ações e serviços de saúde, serão repassados de forma regular e automática, sendo pelo menos 50% destinados aos Municípios.
4. D) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Não possui caráter permanente, porém é deliberativo.
5. E) Municípios, Estados e Distrito Federal, deverão contar com Conferência de Saúde como requisito indispensável para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.

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