Lei 8142/90: Conselhos e Conferências de Saúde no SUS

HCanMT - Hospital de Câncer de Mato Grosso — Prova 2015

Enunciado

Sobre a lei Orgânica Federal de Saúde nº 8142 que cria os conselhos e conferências de saúde, marque a opção CORRETA:

Alternativas

1. A) Os conselhos de saúde se reúnem uma vez por mês e 50% dos membros são usuários.
2. B) Os conselhos de saúde se reúnem a cada 4 meses e são compostos somente pelos secretários municipais de saúde e prestadores de serviços.
3. C) As conferências de saúde são realizadas uma vez por mês e 50% dos membros são usuários.
4. D) As conferências de saúde são realizadas a cada 4 meses e são compostas somente pelos secretários estaduais de saúde.

Pérola Clínica

Conselhos de Saúde: caráter permanente/deliberativo, 50% usuários, reunião mensal. Conferências de Saúde: a cada 4 anos.

Resumo-Chave

A Lei 8142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS através dos Conselhos e Conferências de Saúde. Os Conselhos são órgãos permanentes e deliberativos, com 50% de usuários, e se reúnem mensalmente, enquanto as Conferências são convocadas a cada quatro anos.

Contexto Educacional

A Lei Orgânica Federal de Saúde nº 8142/90 é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema. Ela estabelece a criação e o funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo o controle social e a gestão participativa, princípios essenciais para a democracia e a efetividade das políticas públicas de saúde no Brasil. O conhecimento dessa lei é indispensável para profissionais que atuam no SUS. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, presentes em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal). Sua composição é paritária, com 50% de representantes dos usuários, e os 50% restantes divididos entre trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores/governo. Eles se reúnem mensalmente para fiscalizar, acompanhar e deliberar sobre as políticas de saúde, incluindo a aprovação do orçamento. As Conferências de Saúde, por sua vez, são instâncias máximas de deliberação do SUS, convocadas a cada quatro anos. Elas têm como objetivo avaliar a situação da saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes e eleger os membros dos Conselhos de Saúde. Ambas as instâncias são cruciais para assegurar que as decisões em saúde reflitam as necessidades e anseios da população, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função dos Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, responsáveis por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde em sua instância, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

Qual a composição dos Conselhos de Saúde segundo a Lei 8142/90?

Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, com 50% de representantes de usuários, e os 50% restantes divididos entre trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores/governo.

Qual a diferença entre Conselhos e Conferências de Saúde?

Os Conselhos são permanentes e se reúnem mensalmente para deliberar sobre a política de saúde. As Conferências são convocadas a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.