Lei 8.142/90: Participação Social e Controle no SUS

Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais — Prova 2025

Enunciado

No Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que representa formas efetivas de participação social no SUS.

Alternativas

1. A) Por meio de consultas individuais com os gestores do SUS para apresentação de sugestões e críticas das ações de saúde no território.
2. B) Por meio de consultas formais com a comunidade anualmente, onde são apresentados relatórios e planos sem espaço para discussão ou feedback.
3. C) Por meio de reclamações enviadas aos órgãos de controle do SUS, onde os cidadãos podem expressar suas opiniões sobre as competências exigidas.
4. D) Por meio de conferências e conselhos de saúde com a participação de prestadores, gestores, trabalhadores e usuários, para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

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