Lei 8080/90: Objetivos e Atribuições do SUS

SUS-RR - Sistema Único de Saúde de Roraima — Prova 2018

Enunciado

O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. De acordo com a Lei 8080/90, é objetivo do SUS:

Alternativas

  1. A) A habilitação e a reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
  2. B) A adoção de técnicas de desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais. 
  3. C) A fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde, zelando pelo cumprimento de normas atinentes ao seu funcionamento.
  4. D) A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substância e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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