PSU PRMMT - Processo Seletivo Unificado de Residência Médica do MT — Prova 2025
O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 35 anos em 2023, consolidando-se como a maior e mais duradoura política social pública do Brasil. Considerando a trajetória do SUS, seu arcabouço legal, programas e políticas, analise a afirmativa a seguir: "São considerados como marcos para o desenvolvimento do SUS e seu eixo central para promover a extensão da cobertura de acesso aos serviços de saúde: a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, o Programa Saúde da Família (1994) posteriormente transformado em Estratégia Saúde da Familia (ESF) (1ª parte). Os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão foram resultado de um grande acordo entre o Ministério da Saúde CONASS e CONASEMS, que definiu as instâncias das comissões intergestores Tripartite e Bipartite como fórum privilegiado dos novos mecanismos de gestão para as competências concorrentes nas três esferas de governo e trouxeram vantagens burocráticas, que peritiu a inversão da lógica da histórica que privilegiava um planejamento descente para um planejamento que leva em conta as necessidades da população e do sistema de saúde (2ª parte)". A sentença está:
PACS e ESF → marcos SUS para extensão de cobertura; Pactos pela Vida/Gestão → novos mecanismos de gestão descentralizada e planejamento focado na população.
A questão aborda a evolução do SUS, destacando a importância do PACS e da ESF na ampliação do acesso à saúde, e os Pactos como ferramentas de gestão que promoveram a descentralização e o planejamento focado nas necessidades populacionais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar da saúde pública brasileira, com uma trajetória de mais de 35 anos. Sua evolução é marcada por políticas e programas que visam a universalização do acesso e a integralidade da atenção. Compreender seus marcos e estrutura é fundamental para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil, especialmente para residentes que precisam dominar os princípios e diretrizes do sistema. A criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991 e a posterior implementação do Programa Saúde da Família (PSF), que evoluiu para a Estratégia Saúde da Família (ESF) em 1994, representam pilares na extensão da cobertura e na reorientação do modelo assistencial para a atenção primária. Esses programas foram cruciais para levar os serviços de saúde mais perto da população, especialmente em áreas remotas e vulneráveis. Os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, surgiram como um acordo entre o Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, redefinindo a gestão do sistema. Eles estabeleceram as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite como espaços de negociação e pactuação, permitindo um planejamento mais alinhado às necessidades locais e regionais, invertendo a lógica de um planejamento centralizado para um descentralizado e participativo.
Os principais marcos são a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991 e o Programa Saúde da Família (PSF) em 1994, posteriormente transformado em Estratégia Saúde da Família (ESF).
Esses pactos definiram as instâncias das comissões intergestores Tripartite e Bipartite como fóruns privilegiados para novos mecanismos de gestão, promovendo um planejamento descentralizado e focado nas necessidades da população.
A descentralização é promovida através de instâncias como as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, que permitem a pactuação e a tomada de decisões compartilhadas entre as três esferas de governo, alinhando o planejamento às necessidades locais.
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