SES-RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2025
Desde 1986, com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorreram vários marcos importantes no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na elaboração de políticas e práticas de Atenção Primária à Saúde (APS). Sobre as bases da APS, analise as assertivas a seguir:I. Com a 8ª Conferência Nacional de Saúde e a elaboração da Constituição de 1988, na qual o movimento sanitário e o governo reencontram-se com os movimentos sociais populares, inaugurou-se uma nova fase de participação social nas políticas públicas de saúde.II. A Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, organização e funcionamento dos serviços, reafirmando os princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e as diretrizes organizacionais (regionalização, hierarquização, descentralização e participação social).III. A criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991, e do Programa de Saúde da Família (PSF), em 1994, foram marcos para o desenvolvimento do SUS e para promover a extensão de cobertura de acesso às ações em saúde. Quais estão corretas?
SUS e APS: 8ª CNS (1986) + CF/88 + Leis Orgânicas (8080/90, 8142/90) + PACS/PSF (anos 90) = marcos fundamentais.
A construção do SUS e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil foram processos contínuos, marcados por eventos cruciais como a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a promulgação da Constituição Federal de 1988 que garantiu a saúde como direito, as Leis Orgânicas da Saúde que detalharam sua organização e a criação de programas como o PACS e o PSF, essenciais para a expansão da cobertura e acesso.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das maiores conquistas sociais do Brasil, garantindo o direito universal à saúde. Sua construção foi um processo complexo, com marcos históricos essenciais para a consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada e ordenadora do sistema. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um divisor de águas, reunindo diversos setores da sociedade e formulando as bases para a saúde como um direito de todos e dever do Estado, que seria posteriormente consagrado na Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabeleceu os princípios e diretrizes do SUS. Para regulamentar esses preceitos, foram promulgadas as Leis Orgânicas da Saúde: a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, e a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Juntas, elas reafirmam os princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e as diretrizes organizacionais (regionalização, hierarquização, descentralização e participação social). A implementação da APS no Brasil ganhou força com a criação de programas estratégicos. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991, e o Programa de Saúde da Família (PSF), em 1994 (posteriormente renomeado para Estratégia Saúde da Família - ESF), foram fundamentais para a extensão da cobertura e o acesso às ações de saúde, com foco na família e na comunidade, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade na atenção primária. Esses programas representam a espinha dorsal da APS no país.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco fundamental, pois consolidou o movimento sanitário e suas propostas de saúde como direito universal, servindo de base para a inclusão da saúde na Constituição Federal de 1988 e a criação do SUS.
Os princípios doutrinários são universalidade, equidade e integralidade. As diretrizes organizacionais são regionalização, hierarquização, descentralização e participação social, todas estabelecidas pelas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90).
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS, 1991) e o Programa de Saúde da Família (PSF, 1994), posteriormente Estratégia Saúde da Família (ESF), foram cruciais para expandir a cobertura e o acesso à saúde, reorganizando a APS com foco na família e comunidade.
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