SUS e Iniciativa Privada: Entenda a Lei Orgânica da Saúde

Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais — Prova 2023

Enunciado

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar. Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal que permite à iniciativa privada a participação no SUS.

Alternativas

1. A) Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
2. B) Lei Orgânica da Saúde.
3. C) Lei dos direitos e liberdade econômica.
4. D) Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

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