Participação da Iniciativa Privada no SUS: Regras e Preferências
Centro Universitário do Estado do Pará — Prova 2017
Enunciado
Quanto a participação da Iniciativa privada dos serviços de saúde no SUS, é correto afirmar que:
Alternativas
A) poderão participar a qualquer momento e condição, independentemente da disponibilidade da oferta de serviços e cobertura assistencial à população pelo SUS, desde que formalizado convênio, mediante contrato, observadas as normas de direito público.
B) entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
C) os valores para a remuneração dos serviços complementares serão estabelecidos a partir da chamada transferência fundo a fundo, ou seja, através de repasse regular de recursos advindos do Estado e do Município sede da instituição (hospital, clínica, etc.), mediante contrato e observadas as normas de direito público.
D) os serviços contratados terão autonomia técnicas e administrativas, desde que mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato com o SUS.
E) os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde, desde que previsto no convênio e observadas as normas de direito público.
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