SUS na Constituição de 1988: Princípios e Competências

SES-MA - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão — Prova 2015

Enunciado

O Sistema Único de Saúde (SUS), aprovado e inscrito na Constituição Federal do Brasil, em 1988, estabelece que: I. a saúde é um direito de todos e dever do Estado. II. as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. III. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções e instituições privadas com fins lucrativos. IV. é de competência do SUS: executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico; fiscalizar e inspecionar alimentos; e colaborar na proteção do meio ambiente.

Alternativas

1. A) Nenhuma das assertivas está correta.
2. B) Uma assertiva está correta.
3. C) Duas assertivas estão corretas.
4. D) Três assertivas estão corretas.
5. E) Todas as assertivas estão corretas.

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