NOB 01/96: Piso Assistencial Básico e Financiamento SUS
ENARE/ENAMED — Prova 2022
Enunciado
O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de constar na Constituição Federal de 1988, somente é regulamentado a partir de 1990, inicialmente pela Lei nº 8080/90. As Normas Operacionais Básicas (NOB) trouxeram importantes mudanças ao SUS ao longo do tempo. Foi uma definição da NOB 01/96
Alternativas
A) descentralizar a gestão do sistema, definindo três níveis de gestão: incipiente, parcial e semiplena.
B) alocar recursos para custeio de serviços segundo sua capacidade instalada, independentemente da decisão dos gestores estaduais e municipais.
C) transferir aos municípios, de forma automática, fundo a fundo, os recursos para custeio de atividades ambulatoriais e hospitalares.
D) criar o Piso Assistencial Básico (PAB), por meio de um valor per capita nacional para o custeio dos serviços da Atenção Básica.
E) determinar às secretarias estaduais de saúde a responsabilidade de elaborar o Plano Diretor de Regionalização com um “conjunto mínimo de ações e serviços”.
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