UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2017
Em relação aos objetivos, às atribuições e às competências do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as afirmativas a seguir.I. Tem como objetivo principal formular e implementar a política nacional de saúde destinada a promover condições de vida saudável, a prevenir riscos, doenças e agravos à saúde da população e a assegurar o acesso equitativo ao conjunto dos serviços assistenciais para garantir atenção integral à saúde. II. A atuação do sistema abrange, entre outras, um conjunto de serviços e ações da Vigilância em Saúde que inclui a vigilância ambiental, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica. III. A Lei nº 8.080/1990 sugere as atribuições e as competências das três instâncias governamentais – Municípios, Estados e União – a fim de evitar duplicidade de serviços e ações que podem ser comuns aos três entes federativos.IV. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prestação de serviços de atenção à saúde da população é competência da União e determina, ainda, que à União competem a gerência e a execução dos serviços de saúde. Assinale a alternativa correta.
SUS: objetivo = vida saudável, prevenção, acesso equitativo. Abrange vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo principal promover condições de vida saudável, prevenir riscos e doenças, e assegurar acesso equitativo e integral à saúde. Sua atuação é abrangente, incluindo a Vigilância em Saúde, que engloba as vigilâncias ambiental, sanitária e epidemiológica. A gestão é tripartite, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios, e não exclusiva da União.
O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8080/90, possui objetivos e atribuições bem definidos que visam garantir o direito universal à saúde no Brasil. Seu principal objetivo é promover condições de vida saudável, prevenir riscos e doenças, e assegurar o acesso equitativo e integral a todos os serviços de saúde, desde a atenção primária até os procedimentos de alta complexidade. A atuação do SUS é abrangente e inclui diversas áreas essenciais para a saúde pública. Entre elas, destaca-se a Vigilância em Saúde, que engloba a vigilância ambiental (monitoramento de fatores ambientais que afetam a saúde), a vigilância sanitária (controle de produtos, serviços e ambientes relacionados à saúde) e a vigilância epidemiológica (monitoramento e controle de doenças e agravos). Essas ações são cruciais para a proteção e promoção da saúde coletiva. É fundamental compreender que a Lei nº 8.080/1990 detalha as atribuições e competências das três instâncias governamentais – Municípios, Estados e União – no SUS, seguindo o princípio da descentralização. A saúde é uma competência comum, e a gestão e execução dos serviços são compartilhadas, e não exclusivas da União. Essa estrutura tripartite é essencial para a organização e o funcionamento do sistema, evitando a centralização e promovendo a regionalização e hierarquização dos serviços.
O SUS tem como objetivo principal formular e implementar a política nacional de saúde para promover condições de vida saudável, prevenir riscos, doenças e agravos à saúde da população, e assegurar o acesso equitativo ao conjunto dos serviços assistenciais para garantir atenção integral à saúde.
A atuação da Vigilância em Saúde no SUS abrange um conjunto de serviços e ações que incluem a vigilância ambiental (relacionada a fatores do meio ambiente), a vigilância sanitária (controle de bens e serviços) e a vigilância epidemiológica (monitoramento de doenças e agravos).
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prestação de serviços de atenção à saúde da população é uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, seguindo o princípio da descentralização, e não uma competência exclusiva da União.
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