SUS: Principal Competência e Acesso Universal à Saúde

CMC - Fundação Centro Médico de Campinas (SP) — Prova 2019

Enunciado

Assinale a principal competência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas

1. A) Oferecer atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibida a cobrança emdinheiro sob qualquer pretexto, salvo exames e tratamento em hospitais particulares que serão reembolsados por meio do REFORSUS aos usuários conveniados.
2. B) oferecer aos cidadãos direito a acesso à consultas, exames, internações e tratamentonas unidades de saúde vinculadas, sejam públicas, privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.
3. C) Oferecer condições para extensão e universalização da proteção social aos brasileirospor meio da política de assistência social e para organização, responsabilidade e funcionamento de seus serviços e benefícios nas três instâncias de gestão gorvenamental.
4. D) Investir na assistência e pesquisa buscando prover qualquer cidadão de recursos mais modernos nas áreas da saúde e educação.

Pérola Clínica

Principal competência do SUS = garantir acesso universal e integral a todos os níveis de atenção à saúde.

Resumo-Chave

A principal competência do Sistema Único de Saúde (SUS) é assegurar o direito universal e integral à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Isso significa garantir acesso a consultas, exames, internações, tratamentos e medicamentos, utilizando tanto a rede própria de serviços públicos quanto serviços privados contratados ou conveniados, sob a gestão pública.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado. Sua principal competência e razão de ser é a garantia do acesso universal, integral e equitativo à saúde para toda a população brasileira, independentemente de sua condição socioeconômica. A universalidade significa que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado, sem discriminação. A integralidade implica que o SUS deve oferecer um conjunto completo de ações e serviços, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade. A equidade busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. Para cumprir essa competência, o SUS organiza-se em uma rede de atenção à saúde que inclui unidades básicas, hospitais, ambulatórios especializados e serviços de urgência e emergência. Além da rede própria, o SUS pode complementar sua oferta de serviços por meio da contratação de serviços privados, sempre sob a gestão e regulação do poder público, para assegurar que o direito à saúde seja efetivado para todos os cidadãos.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios doutrinários do SUS?

Os princípios doutrinários são a universalidade (saúde para todos), a integralidade (atenção completa, do preventivo ao curativo) e a equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades).

Como o SUS garante a integralidade da atenção à saúde?

A integralidade é garantida pela oferta de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema, desde a atenção primária até a alta complexidade.

O SUS pode contratar serviços de saúde privados?

Sim, o SUS pode e frequentemente contrata serviços de saúde da rede privada, de forma complementar, quando a capacidade da rede pública própria é insuficiente para atender às demandas da população, sempre sob gestão e regulação do poder público.

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