AMRIGS - Associação Médica do Rio Grande do Sul — Prova 2017
Garantindo em normativos constitucionais e infraconstitucionais, o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro prevê a universalidade da atenção às pessoas. Sobre esses quesitos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:( ) O dever do Estado no campo da saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.( ) São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.( ) Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
O SUS é universal, integral e equânime, com dever compartilhado entre Estado, família e sociedade.
O SUS, fundamentado na Constituição de 1988, é um sistema abrangente que garante acesso universal e igualitário à saúde, englobando desde a promoção e prevenção até a assistência terapêutica integral, com responsabilidade compartilhada entre diversos atores sociais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nº 8.080/90 e 8.142/90). Seus princípios fundamentais incluem a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a equidade, visando assegurar a saúde como direito de todos e dever do Estado. A abrangência do SUS vai além da assistência médica direta, englobando a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos. Isso inclui a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, como moradia, saneamento básico, alimentação, trabalho, renda, educação, transporte e lazer. É importante ressaltar que o dever do Estado de garantir a saúde não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é um componente essencial do campo de atuação do SUS, assegurando que os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários para seu tratamento.
Os princípios doutrinários do SUS são universalidade (saúde para todos), integralidade (atenção completa) e equidade (tratar desigualmente os desiguais para igualar).
A integralidade significa que o SUS deve oferecer um conjunto completo de ações e serviços, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, incluindo assistência farmacêutica e tecnologias de saúde.
O SUS reconhece que a saúde é influenciada por fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais. Sua atuação inclui identificar e divulgar esses fatores para formular políticas que visem à redução de riscos e agravos.
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