SUS: Organização, Financiamento e Princípios Constitucionais

HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2020

Enunciado

A Constituição Federal de 1988 considerou a saúde como um direito social da população e estabeleceu competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar, concorrentemente, sobre a proteção e defesa da saúde. Sendo correto que:

Alternativas

1. A) Para operacionalizar essas determinações, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de organização e não da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com responsabilidade de financiamento compartilhada pelas três esferas administrativas e gestão central como competência do Ministério da Saúde (MS).
2. B) Para operacionalizar essas determinações, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com responsabilidade de financiamento compartilhada pelas três esferas administrativas e gestão central como competência do Ministério da Saúde (MS).
3. C) Para operacionalizar essas determinações, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, sem responsabilidade de financiamento compartilhada pelas três esferas administrativas e gestão central como competência do Ministério da Saúde (MS).
4. D) Para operacionalizar essas determinações, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com responsabilidade de financiamento compartilhada pelas três esferas administrativas e gestão central e não como competência do Ministério da Saúde (MS).

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