SUS na Constituição de 1988: Descentralização e Responsabilidades

UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2017

Enunciado

Segundo a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido como um sistema descentralizado, com comando único em cada esfera de governo, o que significa que cabe:

Alternativas

1. A) À União, somente, a responsabilidade pela execução das ações de saúde pública.
2. B) À União a responsabilidade exclusiva pelo financiamento das ações de saúde pública.
3. C) À União a responsabilidade exclusiva do financiamento da assistência médica hospitalar, através das AIH.
4. D) Aos estados e municípios financiar somente com recursos próprios seus respectivos sistemas de saúde.
5. E) Aos estados e municípios formular e implementar as respectivas políticas de saúde.

Pérola Clínica

SUS 1988: descentralizado, comando único em cada esfera, estados/municípios formulam e implementam políticas.

Resumo-Chave

A Constituição de 1988 estabeleceu o SUS como um sistema descentralizado, com comando único em cada esfera de governo. Isso implica que estados e municípios têm autonomia e responsabilidade para formular e implementar suas próprias políticas de saúde, em consonância com as diretrizes nacionais.

Contexto Educacional

A Constituição Federal de 1988 foi um marco para a saúde pública no Brasil, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito de todos e dever do Estado. Entre seus princípios organizacionais, destacam-se a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e a integralidade da atenção. A descentralização do SUS implica na distribuição de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios. O comando único em cada esfera de governo significa que cada ente federado tem autonomia para gerir seu sistema de saúde, respeitando as diretrizes nacionais. Isso permite uma maior adequação das políticas às realidades locais. Nesse contexto, cabe aos estados e municípios a formulação e implementação de suas respectivas políticas de saúde, bem como a gestão e execução das ações e serviços de saúde em seus territórios. A União atua na formulação de políticas nacionais, coordenação e financiamento, mas a execução e a adaptação local são prerrogativas dos entes subnacionais, garantindo a capilaridade e a efetividade do sistema.

Perguntas Frequentes

O que significa 'comando único em cada esfera de governo' no SUS?

Significa que cada nível de governo (federal, estadual e municipal) possui um gestor único e responsável pela saúde em sua respectiva esfera, garantindo a autonomia e a hierarquia do sistema de saúde.

Qual o papel dos estados e municípios na gestão do SUS?

Estados e municípios são responsáveis pela formulação, implementação e execução das políticas de saúde em seus territórios, além da gestão de serviços e recursos, sob a coordenação do Ministério da Saúde.

Como é o financiamento do SUS segundo a Constituição?

O financiamento do SUS é tripartite, com recursos da União, estados e municípios, sendo que cada esfera tem a obrigação de aplicar um percentual mínimo de sua receita em ações e serviços públicos de saúde.

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