UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2021
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
O SUS abrange vigilância sanitária/epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, mas não assistência à moradia.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) define o campo de atuação do SUS, que é bastante abrangente e inclui ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. No entanto, a assistência à moradia, embora seja um determinante social de saúde, não é uma atribuição direta do SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Sua atuação é delineada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), que estabelece suas atribuições e competências. O campo de atuação do SUS é vasto, abrangendo desde a promoção e proteção da saúde até a recuperação e reabilitação. Entre as principais áreas de atuação do SUS estão a vigilância sanitária, responsável pelo controle de riscos à saúde em produtos, serviços e ambientes; a vigilância epidemiológica, que monitora doenças e agravos, orientando ações de prevenção e controle; e a saúde do trabalhador, que visa proteger a saúde dos indivíduos em seus ambientes laborais. Além disso, o SUS garante a assistência terapêutica integral, incluindo o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos necessários. É importante notar que, embora o SUS reconheça a influência dos determinantes sociais de saúde (como moradia, saneamento básico, educação) na saúde da população, a provisão direta desses serviços não é uma atribuição exclusiva ou primária do sistema de saúde. A assistência à moradia, por exemplo, é uma responsabilidade de outras esferas e políticas públicas, atuando de forma intersetorial para impactar positivamente a saúde.
A vigilância sanitária atua no controle de bens de consumo relacionados à saúde, serviços e ambientes, visando eliminar ou reduzir riscos à saúde da população, como alimentos, medicamentos e saneamento.
A saúde do trabalhador no SUS inclui ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores, visando a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e a melhoria das condições laborais.
Sim, a assistência terapêutica integral, incluindo o acesso a medicamentos e procedimentos necessários para o tratamento, é um direito garantido pelo SUS, conforme os princípios da integralidade e universalidade.
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