Hospital Policlin - São José dos Campos (SP) — Prova 2016
Sobre o Sistema Único de Saúde, criado na Constituição de 1988:I - Os princípios do SUS têm seu foco de atuação voltado para recuperação e a reabilitação da saúde, priorizando ações curativas.II - A transferência de recursos per capita para custeio da Atenção Básica é semelhante ao financiamento da assistência de média e alta complexidade.III - É permitida, por legislação, a participação do setor privado como forma complementar de assistência em saúde.Está (ao) correta (s):
SUS → Setor privado pode atuar de forma complementar, conforme legislação.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com princípios de universalidade, integralidade e equidade, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. A participação do setor privado é permitida de forma complementar, quando os serviços públicos são insuficientes, conforme estabelecido na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90), representa um marco na saúde pública brasileira. Seus princípios fundamentais incluem a universalidade do acesso, a integralidade da atenção (englobando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação) e a equidade, visando reduzir as desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde. A afirmação I está incorreta, pois o SUS não foca apenas na recuperação e reabilitação com prioridade curativa; ele abrange um espectro completo de ações de saúde, incluindo promoção e prevenção. A afirmação II também está incorreta, pois o financiamento da Atenção Básica possui mecanismos e critérios de transferência de recursos distintos e nem sempre semelhantes aos da média e alta complexidade, que geralmente envolvem maior custo e complexidade de gestão. A afirmação III está correta. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 permitem a participação da iniciativa privada de forma complementar ao SUS, quando os serviços públicos forem insuficientes para atender à demanda da população. Essa complementaridade deve ser formalizada por meio de contratos ou convênios, sob fiscalização do poder público, garantindo a oferta de serviços de saúde à população.
Os princípios doutrinários do SUS são a universalidade (saúde como direito de todos), a integralidade (atenção completa, da prevenção à reabilitação) e a equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades).
O SUS permite a participação do setor privado de forma complementar, quando os serviços públicos são insuficientes para garantir a cobertura assistencial. Essa participação deve ser regulada e fiscalizada pelo poder público.
O SUS adota o princípio da integralidade, que abrange todas as fases da atenção à saúde: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Não há priorização exclusiva de ações curativas, mas sim uma abordagem abrangente.
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