IOG - Instituto de Olhos de Goiânia — Prova 2018
Em relação ao Sistema de Saúde brasileiro, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Antes da existência do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovado em 1988 na Constituição Federal Brasileira, existia um duplo comando na área da saúde: o Ministério da Saúde (MS), que cuidava das ações preventivas e de caráter coletivo à toda a população, e o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que cuidava da assistência médica de caráter curativo e individual aos trabalhadores segurados. ( ) O SUS, aprovado em 1988 a partir das reivindicações e da luta da sociedade brasileira, fundamenta-se em uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desse direito; para tanto, incorpora em sua estrutura institucional e decisória espaços e instrumentos para democratização e compartilhamento da gestão do sistema de saúde. ( ) O SUS é composto pelo conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde integrantes das organizações públicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal, excluindo-se a participação dos serviços privados de saúde em decorrência de seu caráter lucrativo. ( ) As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Assinale a alternativa com a sequência correta.
SUS: antes MS (preventivas) + MPAS (curativas p/ segurados); inclui privados (caráter complementar); hierarquizado.
O SUS foi criado em 1988 com base em uma concepção ampla de direito à saúde. Antes dele, havia uma divisão entre ações preventivas (MS) e curativas (MPAS para segurados). O SUS permite a participação complementar de serviços privados e organiza suas ações de forma hierarquizada.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na saúde pública brasileira, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Antes de sua criação, o cenário da saúde era fragmentado, com o Ministério da Saúde (MS) focado em ações preventivas e de caráter coletivo, e o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) responsável pela assistência curativa individual, restrita aos trabalhadores segurados. Essa dualidade gerava iniquidades e lacunas no acesso à saúde. O SUS foi concebido sob uma perspectiva ampla do direito à saúde como dever do Estado, incorporando princípios como universalidade, integralidade, equidade e participação social. Sua estrutura é organizada de forma hierarquizada em níveis de complexidade crescente, garantindo que o paciente seja atendido desde a atenção primária até os serviços de alta complexidade. A gestão é descentralizada e compartilhada entre as esferas municipal, estadual e federal. Um ponto crucial para residentes é entender que, embora o SUS seja predominantemente público, ele não exclui a participação da iniciativa privada. A Lei 8.080/90 prevê que os serviços privados podem atuar de forma complementar ao SUS, mediante contrato ou convênio, quando os recursos públicos forem insuficientes para garantir a integralidade da assistência. Essa parceria é fundamental para a capacidade de resposta do sistema.
Antes do SUS, o sistema de saúde brasileiro era dual: o Ministério da Saúde (MS) era responsável pelas ações de saúde pública e preventiva para toda a população, enquanto o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) cuidava da assistência médica curativa e individual, restrita aos trabalhadores segurados.
Sim, o SUS permite a participação complementar de serviços privados. A Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.080/90 estabelecem que a iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS, mediante contrato ou convênio, quando os serviços públicos forem insuficientes.
As ações e serviços de saúde no SUS são organizados de forma hierarquizada em níveis de complexidade crescente, desde a atenção primária (porta de entrada) até a alta complexidade, garantindo a integralidade do cuidado ao paciente.
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