SUS: Atribuições e Papel no Saneamento Básico

UFES/HUCAM - Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes - Vitória (ES) — Prova 2016

Enunciado

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) O SUS é fruto da mobilização da classe política brasileira, o que contrariou interesses de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos vinculados à pauta da saúde.
2. B) O SUS não contempla as instituições públicas federais, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para saúde.
3. C) No âmbito do SUS, é prerrogativa dos estados o planejamento das ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, delegando aos municípios a coordenação, financiamento e execução destes.
4. D) Ao SUS cabe participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente.
5. E) Os recursos financeiros destinados à prestação de serviços de assistência à saúde da população pelo SUS são integralmente originados do orçamento previdenciário da União.

Pérola Clínica

SUS participa da política e execução de saneamento básico e proteção ambiental.

Resumo-Chave

A alternativa D está correta porque a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece que o SUS tem como atribuição participar da formulação e execução da política de saneamento básico e colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente, reconhecendo a interrelação entre saúde e condições ambientais.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e equitativo à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o SUS representa um marco na saúde pública do país, fruto de ampla mobilização social. A abrangência do SUS vai muito além da assistência médica direta. Ele engloba ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, e, crucialmente, a participação na formulação e execução da política de saneamento básico e na proteção e recuperação do meio ambiente. Essa visão ampliada reconhece os determinantes sociais e ambientais da saúde. O financiamento do SUS é tripartite, com recursos da União, Estados e Municípios, e sua gestão é descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre as esferas de governo. A participação da comunidade é um de seus princípios organizacionais, garantida pelos Conselhos e Conferências de Saúde. Compreender a estrutura e as atribuições do SUS é fundamental para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios doutrinários do SUS?

Os princípios doutrinários do SUS são universalidade (saúde para todos), integralidade (atenção completa) e equidade (tratar desigualmente os desiguais para igualar).

Como o SUS se relaciona com o saneamento básico?

O SUS participa ativamente da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, reconhecendo que a melhoria das condições sanitárias e ambientais é um pilar fundamental para a promoção da saúde e prevenção de doenças.

De onde vêm os recursos financeiros do SUS?

Os recursos financeiros do SUS são provenientes das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), com dotações orçamentárias específicas, e não exclusivamente do orçamento previdenciário da União.

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