SUS: Aspectos Organizativos e Gestão do Sistema de Saúde

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2022

Enunciado

Em relação aos aspectos organizativos e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O Plano Plurianual (PPA) constitui um dos documentos de planejamento das políticas da Administração Pública Federal para a área da saúde, previsto na Constituição Federal de 1988.
2. B) O art. 15 da Lei nº 8.080/1990 faculta aos municípios com menos de 3.500 habitantes a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
3. C) O art. 8 da Lei nº 8.080/1990 proíbe a participação da iniciativa privada nas ações e serviços de saúde ofertados de forma regionalizada.
4. D) O art. 15 da Lei n- 8.080/1990 faculta aos municípios com menos de 3.500 habitantes a elaboração do Relatório Anual de Gestão (RGA).
5. E) O art. 8 da Lei n- 8.080/1990 determina que a Programação Anual de Saúde (PAS) é o único documento de gestão do SUS para o qual não há obrigatoriedade de aprovação por Conselho de Saúde.

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