UNIRG - Universidade de Gurupi (TO) — Prova 2017
No âmbito do Sistema Único de Saúde, as Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite foram criadas pela:
CIB e CIT no SUS foram criadas pela NOB 1993, fortalecendo a descentralização e pactuação intergestores.
As Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias de pactuação e deliberação no SUS, criadas pela Norma Operacional Básica (NOB) de 1993. Elas representam, respectivamente, a articulação entre estados e municípios, e entre União, estados e municípios, sendo fundamentais para a gestão descentralizada do sistema.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Sua gestão é complexa e envolve a articulação entre os três níveis de governo: União, estados e municípios. Para operacionalizar essa gestão descentralizada, foram criadas instâncias de pactuação e deliberação. As Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram instrumentos importantes para a regulamentação e implementação do SUS. A Norma Operacional Básica de 1993 (NOB/93) representou um avanço significativo ao estabelecer as bases para a municipalização da saúde, transferindo responsabilidades e recursos para os municípios. Foi nesse contexto que as Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) foram criadas. As CIBs, no âmbito estadual, e as CITs, no âmbito nacional, são espaços de negociação e decisão entre os gestores do SUS, permitindo a construção de consensos e a definição de diretrizes para a organização da rede de serviços, o financiamento e a implementação das políticas de saúde. A NOB/93, ao instituir essas comissões, fortaleceu a capacidade de gestão compartilhada e a pactuação federativa no SUS, sendo um marco para a consolidação do sistema.
As CIBs são responsáveis pela pactuação e deliberação sobre aspectos operacionais do SUS no âmbito estadual, envolvendo gestores estaduais e municipais, visando a organização da rede de serviços e a alocação de recursos.
As CITs são a instância máxima de pactuação entre os três níveis de gestão do SUS (União, estados e municípios), deliberando sobre políticas nacionais, diretrizes e normas operacionais, sendo cruciais para a coordenação do sistema.
A NOB 1993 foi um marco na descentralização do SUS, estabelecendo as bases para a municipalização da saúde e criando as Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite, fortalecendo a capacidade de gestão dos municípios.
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