SUS: Participação Popular e Controle Social na Saúde
HPEV - Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (SP) — Prova 2022
Enunciado
O Sistema Único de Saúde é a primeira política pública brasileira a adotar constitucionalmente a participação popular como um de seus princípios. A primeira legislação regulamentadora do SUS, a Lei Orgânica de Saúde de nº 8.142/90, não só preconiza a participação popular e o controle social como princípios, mas regulamenta sua organização. Sobre isso, é correto afirmar:
Alternativas
A) O acompanhamento e o controle da atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio, é uma das competências do Conselho Nacional de Saúde.
B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são órgãos de aconselhamento direto ao Ministério da Saúde.
C) Quinze por cento (15%) da composição do Conselho Nacional de Saúde será de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde.
D) Os partidos políticos cujas obrigações perante a Justiça Eleitoral estejam declaradas e referendadas poderão pleitear vaga no Conselho Nacional de Saúde, desde que a proporção da participação dos partidos políticos não ultrapasse o total de dez por cento (10%) da composição do referido colegiado.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.