Lei 8142/90: Controle Social e Financiamento do SUS

Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2017

Enunciado

O Sistema Único de Saúde criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira é um dos maiores do mundo, com a proposta de garantir acesso integral, universal e gratuito a toda a população. Abrange desde o simples atendimento ambulatorial até procedimentos complexos como transplantes de órgãos. Considerando suas características regulamentares, a lei abaixo que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é:

Alternativas

1. A) Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
2. B) Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
3. C) Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
4. D) Lei nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
5. E) Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

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