UFCG/HUAC - Hospital Universitário Alcides Carneiro - Campina Grande (PB) — Prova 2015
A VISA está organizada por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26/01/ 1999. Como está estruturada a VISA no Brasil? Analise as afirmativas abaixo:I- No nível Federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/FIOCRUZ).II- No nível Estadual, o órgão de Vigilância Sanitária Estadual e o Laboratório Central (LACEN) nos 26 estados e no Distrito Federal.III- No nível municipal, os serviços de Vigilância Municipal em cada um dos 5.561 municípios brasileiros ou, pelo menos, naqueles que já organizaram seus serviços de vigilância sanitária.IV- Através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Polícia Federal e Ministério da Agricultura. V) Através da Vigilância Sanitária nos três entes federados (União, Estados e Municípios), Ministério da Saúde e do Ministério Público.Assinale a alternativa que engloba todas as afirmativas corretas:
SNVS = ANVISA/INCQS (Federal) + Órgão Estadual/LACEN (Estadual) + Serviços Municipais.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no Brasil é estruturado de forma tripartite, com atuação nos níveis federal (ANVISA e INCQS/FIOCRUZ), estadual (órgãos estaduais e LACENs) e municipal (serviços de vigilância municipal), garantindo a abrangência e a coordenação das ações de vigilância.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Ele é definido pela Lei nº 9.782/1999 e possui uma estrutura tripartite, refletindo a organização federativa do Brasil. No nível Federal, o SNVS é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A ANVISA é responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população. O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/FIOCRUZ) também atua nesse nível, fornecendo suporte técnico-científico e realizando análises de controle de qualidade. Nos níveis Estadual e Municipal, a Vigilância Sanitária é exercida por órgãos específicos. Em cada estado e no Distrito Federal, há um órgão de Vigilância Sanitária Estadual e um Laboratório Central (LACEN), que realizam análises e fiscalizações. Nos municípios, os serviços de Vigilância Municipal são responsáveis pela execução das ações de vigilância sanitária em âmbito local, garantindo a capilaridade e a efetividade do sistema em todo o território nacional.
A ANVISA é o órgão federal responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvem risco à saúde, coordenando o SNVS.
Nos estados, há órgãos de vigilância sanitária e Laboratórios Centrais (LACENs). Nos municípios, serviços de vigilância municipal atuam na fiscalização e controle local.
O INCQS/FIOCRUZ é o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, responsável por realizar análises de controle de qualidade de produtos e serviços, apoiando a ANVISA.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo