Sisab e Novo Financiamento da APS: Regras e Portarias
Faculdade de Medicina Nova Esperança — Prova 2026
Enunciado
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412 de 10 de julho de 2013, é a principal base nacional para monitoramento da Atenção Primária no SUS, alimentado por dados do e SUS APS. A Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 ainda instituiu uma nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária, composta por componentes, como: fixo, vínculo e acompanhamento territorial e qualidade, com repasses condicionados ao desempenho das equipes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) O Sisab é utilizado exclusivamente para registro das atividades realizadas na Atenção Primária, e não interfere no financiamento federal às equipes.
B) O componente de qualidade do cofinanciamento considera apenas a presença física dos profissionais nas equipes, independentemente do desempenho em indicadores assistenciais.
C) O Sisab fornece dados fundamentais para monitoramento e apoio técnico ao planejamento, além de servir de base para avaliação dos indicadores que influenciam o componente de qualidade do cofinanciamento.
D) A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 eliminou os sistemas informatizados na APS, retornando à coleta manual em papel e registro local exclusivo.
E) O componente fixo do cofinanciamento é repassado somente após a comprovação da integralidade das ações em território, não sendo automático ou relacionado ao cadastro das equipes.
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