Sigilo Profissional Médico: Deveres e Exceções

FMJ - Faculdade de Medicina de Jundiaí - Hospital Universitário (SP) — Prova 2020

Enunciado

Quanto ao sigilo profissional, é dever do médico:

Alternativas

1. A) revelar fato do paciente de que tenha conhecimento, no exercício de sua profissão, mesmo que sem autorização do paciente.
2. B) revelar sigilo profissional relacionado ao paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento.
3. C) prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte sob seus cuidados.
4. D) fazer referência a casos clínicos identificáveis em anúncios profissionais ainda que sem autorização do paciente.
5. E) revelar numa investigação de suspeita de crime, segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Pérola Clínica

Sigilo médico é dever fundamental, com exceções por justa causa, dever legal ou consentimento do paciente.

Resumo-Chave

O sigilo profissional é um pilar da relação médico-paciente, garantindo a confiança e a privacidade. A regra geral é a não revelação de informações, salvo em situações de justa causa (como risco iminente a terceiros), dever legal (como notificação compulsória de doenças) ou com o consentimento expresso do paciente. A revelação sem autorização e sem uma dessas exceções constitui uma infração ética.

Contexto Educacional

O sigilo profissional é um dos pilares fundamentais da ética médica e da relação de confiança entre médico e paciente. Ele garante que todas as informações obtidas pelo médico no exercício de sua profissão, sejam elas verbais, escritas ou observadas, permaneçam confidenciais. Este dever está consagrado no Código de Ética Médica (CEM) brasileiro, que proíbe a revelação de fatos de que o médico tenha conhecimento, salvo em situações muito específicas. As exceções ao sigilo profissional são estritamente regulamentadas e incluem a justa causa, o dever legal e o consentimento expresso e por escrito do paciente. A justa causa ocorre quando a manutenção do sigilo pode causar dano maior a terceiros ou ao próprio paciente, como em casos de risco iminente. O dever legal refere-se a situações em que a lei exige a comunicação de certas informações, como a notificação compulsória de doenças. Fora dessas condições, a revelação de informações sem autorização do paciente constitui uma infração ética grave. Para o residente, compreender a abrangência e os limites do sigilo profissional é crucial para uma prática médica ética e legalmente segura. A correta aplicação dessas normas protege tanto o paciente quanto o profissional, fortalecendo a confiança na medicina. É importante ressaltar que a alternativa A da questão, que sugere o dever de revelar fatos do paciente sem autorização, representa uma violação do princípio do sigilo, exceto nas raras e bem definidas situações de exceção.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais exceções ao sigilo profissional médico?

As principais exceções são a justa causa (quando há risco iminente à vida ou à saúde de terceiros ou do próprio paciente), o dever legal (como notificação compulsória de doenças) e o consentimento expresso e por escrito do paciente.

O médico pode revelar informações a familiares do paciente sem autorização?

Não, a regra geral é que o médico não pode revelar informações a familiares sem o consentimento do paciente, a menos que o paciente seja incapaz de decidir e a revelação seja para seu benefício, ou em casos de justa causa.

Qual a importância do sigilo profissional para a relação médico-paciente?

O sigilo profissional é fundamental para estabelecer a confiança entre médico e paciente, incentivando o paciente a compartilhar informações sensíveis, o que é crucial para um diagnóstico e tratamento eficazes.

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