HM São José - Hospital Municipal de São José (SC) — Prova 2015
Assinale a alternativa correta:
Sigilo médico é regra; quebra só por justa causa, dever legal ou autorização.
O sigilo protege a privacidade do paciente e a confiança na medicina, sendo obrigatório mesmo após a morte, salvo exceções legais específicas.
O sigilo médico é um dever ético e jurídico. O Código de Ética Médica detalha as responsabilidades do profissional em resguardar a intimidade do paciente, garantindo que a prática médica ocorra em um ambiente de segurança e respeito à dignidade humana.
O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente, fundamentado na confiança e na autonomia. Segundo o Código de Ética Médica (CEM), o médico é proibido de revelar informações de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que o paciente tenha falecido. O dever de sigilo permanece mesmo quando o médico é convocado a depor como testemunha, devendo ele comparecer perante a autoridade e declarar seu impedimento legal. A manutenção da confidencialidade é essencial para que o paciente se sinta seguro ao compartilhar informações sensíveis necessárias para o diagnóstico e tratamento corretos.
Existem três situações principais previstas no Código de Ética Médica que permitem ou obrigam a quebra do sigilo profissional: justa causa, dever legal ou autorização por escrito do paciente. A 'justa causa' ocorre quando a revelação é necessária para evitar um mal maior, como em casos de risco de vida para terceiros ou para o próprio paciente. O 'dever legal' refere-se a situações impostas por lei, como a notificação compulsória de doenças infectocontagiosas ou suspeita de maus-tratos a crianças e idosos. A autorização do paciente deve ser expressa e preferencialmente documentada, permitindo que o médico compartilhe informações para fins específicos.
No atendimento a adolescentes, o sigilo médico possui nuances importantes. O médico deve garantir a confidencialidade ao menor, desde que este tenha capacidade de discernimento para compreender sua situação e as consequências de suas decisões. No entanto, o sigilo pode ser quebrado e os responsáveis devem ser informados caso haja risco de dano grave ao adolescente (como risco de suicídio) ou a terceiros, ou se o adolescente não possuir maturidade para gerir sua própria saúde. É fundamental estabelecer essa relação de confiança desde o início da consulta, explicando os limites da confidencialidade tanto para o jovem quanto para seus responsáveis legais.
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