SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2015
Adolescente, 12 anos de idade, procura ansiosa a médica da UBS, pedindo segredo e relatando que está preocupada porque teve relação sexual com o namorado no dia anterior e está apreensiva porque não usaram preservativo masculino. Mais tarde, a mãe da menor comparece à Unidade, buscando conhecer a razão da consulta da filha, que saíra de casa bastante ansiosa. Diante dessa situação, considerando os Princípios Éticos da profissão médica, indique a conduta ética e legalmente correta no que diz respeito ao pedido da mãe.
Sigilo médico com adolescente = regra, exceto se houver risco de vida ou dano grave iminente.
O médico deve manter o sigilo sobre a consulta da adolescente se ela tiver capacidade de discernimento, protegendo sua autonomia e privacidade.
A ética médica no atendimento de adolescentes equilibra o dever de proteção dos responsáveis com o direito à autonomia e privacidade do menor. O Código de Ética Médica (Art. 74) veda ao médico revelar segredo profissional de paciente menor de idade, desde que este tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. Em casos de saúde sexual e reprodutiva, a manutenção do sigilo é crucial para garantir o acesso do jovem ao sistema de saúde sem medo de represálias.
A quebra do sigilo médico no atendimento a adolescentes é uma exceção e só deve ocorrer quando o menor não possui capacidade de discernimento para compreender sua situação ou quando a manutenção do segredo possa acarretar danos graves à saúde ou risco de vida para o paciente ou para terceiros. Fora essas situações, o Código de Ética Médica e o ECA garantem ao adolescente o direito à privacidade e à confidencialidade, mesmo perante os pais ou responsáveis legais, visando fortalecer o vínculo de confiança.
A capacidade de discernimento não é definida estritamente pela idade cronológica, mas pela maturidade biopsicossocial do indivíduo para entender as orientações médicas, os riscos de suas condutas e a importância do tratamento. O médico deve avaliar se o adolescente consegue tomar decisões responsáveis sobre sua própria saúde. No caso de atividade sexual e busca por contracepção de emergência, geralmente reconhece-se que o adolescente possui discernimento para buscar auxílio e manter a privacidade.
O médico deve explicar à mãe, de forma empática e ética, que a relação médico-paciente é pautada pelo sigilo profissional, inclusive com adolescentes que demonstram maturidade. Deve-se informar que o sigilo é um direito da filha e fundamental para que ela continue buscando assistência saúde. O médico pode se oferecer para mediar uma conversa entre mãe e filha, incentivando a adolescente a compartilhar suas preocupações espontaneamente, mas sem revelar o conteúdo da consulta sem autorização da paciente.
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