Sigilo Médico: Exceções e Regras do Código de Ética Médica

HE Cachoeiro - Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (ES) — Prova 2017

Enunciado

Marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) O médico deverá sempre guardar sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções
2. B) É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa
3. C) É vedado ao médico anunciar títulos científicos em seu receituário, ou até mesmo em seu carimbo, que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina
4. D) É vedado ao médico praticar concorrência desleal com outro médico
5. E) Cabe ao médico denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina

Pérola Clínica

Sigilo médico NÃO é absoluto; há exceções previstas em lei ou justa causa.

Resumo-Chave

O sigilo médico é um pilar fundamental da relação médico-paciente, mas não é absoluto. Existem situações específicas, previstas em lei ou por justa causa (como risco à vida de terceiros ou determinação judicial), em que o médico pode ou deve quebrar o sigilo, tornando a afirmação de 'sempre guardar sigilo' incorreta.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que regulamenta a conduta dos médicos no Brasil, visando proteger a saúde da população e a dignidade da profissão. Um dos princípios mais importantes é o sigilo profissional, que garante a confidencialidade das informações obtidas na relação médico-paciente, promovendo a confiança e a liberdade do paciente em buscar ajuda. No entanto, o sigilo médico não é absoluto. O próprio CEM e a legislação preveem exceções em que o médico está desobrigado ou até mesmo obrigado a revelar informações. As principais exceções incluem justa causa (como para defender-se em processo), dever legal (notificação compulsória de doenças, comunicação de crimes) ou consentimento expresso do paciente. A afirmação de que o médico 'sempre' deve guardar sigilo é, portanto, incorreta. Outros pontos éticos relevantes abordados na questão incluem a vedação de publicidade enganosa ou sensacionalista, a proibição de anunciar títulos não comprovados ou especialidades não registradas, a condenação da concorrência desleal e o dever de denunciar atos antiéticos. O conhecimento aprofundado do CEM é fundamental para a prática médica segura e ética.

Perguntas Frequentes

Em quais situações o médico pode quebrar o sigilo profissional?

O sigilo pode ser quebrado por justa causa, dever legal (como notificação compulsória de doenças) ou consentimento do paciente. Exemplos incluem risco iminente à vida de terceiros ou determinação judicial.

Quais são as regras éticas para a publicidade médica?

É vedado ao médico anunciar títulos ou especialidades não comprovadas, usar a profissão para fins comerciais ou sensacionalistas, ou consultar/diagnosticar por meios de comunicação de massa.

Qual o papel do Conselho Regional de Medicina (CRM) na ética médica?

O CRM é responsável por fiscalizar e julgar a conduta ética dos médicos, garantindo o cumprimento do Código de Ética Médica e aplicando sanções quando necessário.

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