Sigilo Médico do Adolescente: Limites e Exceções Legais

PSU-ES - Processo Seletivo Unificado do Espírito Santo — Prova 2025

Enunciado

O paciente adolescente apresenta desafios especiais em toda a sua abordagem. Não obstante, seus direitos são resguardados tanto por Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8096/90) e pelo vigente Código de Ética Médica com especial atenção. Levado em conta os dispositivos citados, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) O sigilo médico do adolescente deve ser mantido mesmo em situações de doenças graves e ameaçadoras à vida, uma vez que o paciente já possui discernimento para a autodeterminação acerca dos cuidados aos quais aceita se submeter.
2. B) Tendo em vista o impacto que o desenvolvimento da sexualidade tem em relação à saúde mental no decorrer da vida, o médico deve quebrar o sigilo do paciente e abordar os seus pais do paciente diretamente, quando houver questões relacionadas à anticoncepção, iniciação sexual e conflitos com identidade de gênero.
3. C) A ausência dos pais numa primeira consulta deve impedir o atendimento médico do adolescente em ambiente de saúde básica, uma vez que os vínculos com o profissional ainda não foram estabelecidos.
4. D) A quebra de sigilo pode ser justificada em situações que se relacionem à autoagressão, ideação suicida ou tendencia homicida por parte do adolescente.

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