MedEvo Simulado — Prova 2026
Uma adolescente de 14 anos de idade comparece desacompanhada a uma unidade básica de saúde solicitando uma consulta de rotina. Durante a anamnese, realizada em ambiente de privacidade, ela revela ter iniciado atividade sexual consentida com um namorado de 16 anos e solicita a prescrição de um método contraceptivo eficaz. A paciente demonstra plena compreensão sobre os riscos de gestação não planejada e infecções sexualmente transmissíveis, apresentando maturidade para seguir as orientações médicas. No entanto, ela solicita expressamente que sua mãe não seja informada, alegando que, por questões religiosas familiares, sofreria punições severas se o fato fosse descoberto. Diante dessa situação e considerando os preceitos éticos e legais do atendimento ao adolescente, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta:
Adolescente com discernimento tem direito ao sigilo e à prescrição de métodos contraceptivos.
O sigilo médico no atendimento ao adolescente é garantido quando há capacidade de compreensão dos riscos e benefícios, exceto em casos de risco de vida ou dano grave.
O atendimento médico a adolescentes exige um equilíbrio delicado entre o dever de sigilo e a proteção do menor. O Conselho Federal de Medicina (CFM), através do Parecer nº 15/2017 e do Código de Ética Médica, estabelece que o médico não deve revelar segredos de pacientes menores de idade, desde que estes tenham capacidade de avaliar seu problema e conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-lo. No contexto da saúde reprodutiva, o acesso à contracepção é um direito. Negar o atendimento ou condicioná-lo à presença dos pais pode afastar a adolescente do sistema de saúde, aumentando o risco de gestações não planejadas e infecções. A conduta ética correta prioriza a saúde e a privacidade da paciente, fortalecendo o vínculo médico-paciente e garantindo a segurança clínica através de orientações adequadas e prescrição baseada em evidências.
O sigilo médico no atendimento ao adolescente não é absoluto, mas sua quebra só é permitida em situações excepcionais. De acordo com o Código de Ética Médica e resoluções do CFM, o médico deve manter o sigilo, a menos que a manutenção deste possa acarretar dano ou risco de vida ao paciente ou a terceiros, ou em casos de suspeita de abuso/violência sexual onde a proteção do menor prevalece sobre a confidencialidade. Se o adolescente possui maturidade para compreender sua condição e as consequências de suas decisões, o sigilo deve ser respeitado, mesmo contra o desejo dos responsáveis.
Sim, é eticamente possível. A prescrição de métodos contraceptivos para adolescentes, independentemente da idade exata (desde que haja maturidade), baseia-se no princípio da autonomia progressiva. Se o médico avaliar que a paciente possui discernimento para entender o método, os riscos de uma gestação e a importância da prevenção de ISTs, ele pode e deve realizar a prescrição. É fundamental documentar em prontuário a avaliação da maturidade e a decisão da paciente de manter o sigilo por receio de punições familiares, o que justifica a não convocação dos pais.
A capacidade de discernimento não é definida por uma idade cronológica rígida no Código de Ética Médica, mas sim pela avaliação clínica da maturidade biopsicossocial. O médico deve observar se o adolescente consegue expressar seus desejos de forma clara, se compreende a natureza do tratamento ou orientação proposta, se entende os riscos envolvidos e se consegue seguir as recomendações de forma autônoma. No caso de atividade sexual consentida e busca por contracepção, a demonstração de preocupação com a saúde reprodutiva geralmente indica maturidade suficiente para o exercício da autonomia.
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