HIS - Hospital Infantil Sabará (SP) — Prova 2023
Adolescente do sexo feminino, de 15 anos de idade, procura unidade básica de saúde, pois deseja iniciar o uso de um método anticoncepcional. Relata ser cisgênero e heterossexual. Iniciou sua vida sexual há 3 meses, com parceiro fixo. Quando questionada sobre o uso de preservativo, referiu que utiliza desde a sua primeira relação, pois teve uma prima que morreu em decorrência de uma IST. Sobre os aspectos éticos envolvidos na realização da consulta e na prescrição de contracepção para esta paciente, assinale a alternativa correta:
Adolescente tem direito a sigilo e confidencialidade na consulta, mesmo sem responsável, especialmente em saúde sexual.
O Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem ao adolescente o direito à confidencialidade e ao sigilo no atendimento médico, especialmente em questões de saúde sexual e reprodutiva. O médico deve promover a autonomia do adolescente, buscando seu consentimento e, se possível, incentivando o diálogo familiar, mas sem quebrar o sigilo.
O atendimento médico ao adolescente exige uma abordagem ética e legal diferenciada, que equilibre a proteção do menor com o respeito à sua crescente autonomia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica (CEM) são os pilares dessa conduta. A confidencialidade e o sigilo são direitos fundamentais do adolescente, especialmente em temas sensíveis como a saúde sexual e reprodutiva, que muitas vezes são estigmatizados ou difíceis de abordar com os pais. A importância clínica de garantir o sigilo é que ele encoraja os adolescentes a buscar ajuda médica, prevenindo gravidezes indesejadas e a disseminação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A quebra do sigilo sem justa causa pode levar à desconfiança e ao afastamento do adolescente dos serviços de saúde, com consequências graves para sua saúde. O médico deve avaliar a capacidade do adolescente de compreender a situação e tomar decisões, promovendo sua autonomia. Na prática, o médico deve acolher o adolescente, oferecer informações completas e imparciais sobre as opções contraceptivas e a prevenção de ISTs, e discutir a importância do uso de preservativos. Embora seja desejável que os pais participem das decisões de saúde dos filhos, a ausência de um responsável legal não impede o atendimento ou a prescrição de métodos contraceptivos, desde que o adolescente demonstre capacidade de discernimento. A exceção para a quebra de sigilo ocorre apenas em situações de risco iminente à vida ou à saúde do adolescente, e mesmo assim, deve-se buscar o consentimento do paciente.
Sim, o adolescente tem o direito de ser atendido por um médico sem a presença dos pais ou responsáveis legais, especialmente em situações que envolvam sua saúde sexual e reprodutiva, conforme o Código de Ética Médica e o ECA.
Não, o médico não deve quebrar o sigilo do adolescente para informar os pais sobre o uso de anticoncepcionais, a menos que haja risco iminente à vida ou à saúde do paciente, e mesmo assim, deve-se tentar obter o consentimento do adolescente primeiro.
O papel do médico é oferecer acolhimento, informações claras e completas sobre métodos contraceptivos e prevenção de ISTs, respeitar a autonomia e o sigilo do adolescente, e, se apropriado, incentivar o diálogo com a família, sem forçar a quebra de confidencialidade.
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