UniEVANGÉLICA - Universidade Evangélica de Goiás — Prova 2017
Mariana, uma adolescente de 17 anos, vem à consulta acompanhada de sua mãe, D. Regina. Como rotina, a consulta da adolescente é realizada em parte sem a presença da mãe e, neste momento, Mariana relata que iniciou relações sexuais com seu namorado. Eles fazem uso de preservativo, mas ela deseja associar um método contraceptivo de maior eficácia, pois teme muito uma gravidez. Depois de adequada anamnese e exame físico, a médica orienta Mariana, que opta por usar métodos hormonais orais. Ao terminar a consulta, D. Regina fala para a médica, sem a filha perceber, que deseja saber o conteúdo da conversa das duas no consultório. A médica diz que não pode revelar, pois, trata-se de sigilo médico, direito da adolescente. D. Regina argumenta que sua filha é menor de idade, que como mãe ela é responsável pela filha e que procurará seus direitos legais. Em relação à consulta da médica, verifica-se que ela está
Adolescente >12 anos tem autonomia para sigilo médico e contracepção, mesmo sem consentimento parental.
O Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a autonomia do adolescente maior de 12 anos para decidir sobre sua saúde, incluindo o sigilo médico e a escolha de métodos contraceptivos, sem a necessidade de consentimento ou conhecimento dos pais. A relação médico-paciente com o adolescente deve ser pautada na confiança.
A consulta de adolescentes exige uma abordagem ética e legal específica, pautada no respeito à sua autonomia e ao sigilo profissional. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica (CEM) reconhecem a capacidade progressiva de discernimento do adolescente, garantindo-lhe o direito à privacidade e à confidencialidade das informações de saúde, especialmente a partir dos 12 anos. Isso significa que o médico deve manter sigilo sobre o que é discutido na consulta, mesmo em relação aos pais, a menos que haja risco iminente à vida ou à saúde do adolescente. A autonomia do adolescente se estende à escolha de métodos contraceptivos. Se a adolescente demonstra maturidade para compreender as implicações de suas escolhas, o médico pode prescrever a anticoncepção sem a necessidade de consentimento ou conhecimento dos pais. Essa conduta visa proteger a saúde sexual e reprodutiva do adolescente, prevenindo gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis, e promovendo uma relação de confiança com o profissional de saúde. É fundamental que o médico oriente o adolescente sobre todos os métodos disponíveis, seus riscos e benefícios, e reforce a importância do uso de preservativos para prevenção de ISTs. A comunicação clara e o estabelecimento de um vínculo de confiança são pilares para uma assistência de qualidade, respeitando os direitos do paciente e as diretrizes éticas e legais.
No Brasil, adolescentes a partir dos 12 anos são considerados com capacidade de discernimento para decidir sobre sua saúde, e o médico deve manter o sigilo das informações, mesmo dos pais.
Sim, a legislação brasileira e o Código de Ética Médica permitem a prescrição de métodos contraceptivos a adolescentes que demonstrem capacidade de discernimento, sem a necessidade de consentimento parental.
O adolescente tem direito à privacidade, ao sigilo médico, à informação clara sobre sua saúde e à participação nas decisões sobre seu tratamento, respeitando sua capacidade de discernimento.
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