Sigilo Médico e Autoagressão na Adolescência: Conduta Ética

SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2023

Enunciado

Adolescente, sexo feminino, 15 anos de idade, é levada à consulta de rotina por sua mãe. Reluta para permitir o exame físico. Ao conversar, sem a presença materna, relata que tem se cortado com gilete nos antebraços, mas seus pais não têm conhecimento do fato pois tem usado mangas compridas para cobrir os ferimentos. Refere término de namoro com um rapaz de 16 anos de idade, com quem teve iniciação sexual, de forma voluntária. Relata fazer uso de contraceptivos e deseja saber se deve continuar. Tem obtido notas medianas na escola. Define-se viciada em internet e jogos eletrônicos, passando mais de 6 horas por dia em uso de telas. Informa que tem poucos amigos.Ao exame físico: bom estado geral, lúcida, orientada; comunica-se pouco na presença da mãe; demonstra tristeza; fala sobre o namoro terminado, hipervalorizando a situação com conteúdo negativo. Demonstra sofrimento, autocrítica e baixa autoestima. Apresenta várias lesões cicatriciais em antebraços. Sem outros achados anormais.Indique a conduta médica adequada, definida pelas normativas éticas nessa situação, com relação à mãe e à confidencialidade da consulta, no que diz respeito aos indícios de autoagressão:

Alternativas

1. A) A mãe deve ser informada no momento da consulta, sem a presença da paciente, pois há risco de vida por autoagressão.
2. B) Caso a paciente escolha uma pessoa adulta para interlocução essa deve ser, necessariamente, seu responsável legal.
3. C) Pode ser pactuado que a própria adolescente converse com a mãe, pois esta deve ser informada, já que há risco com a autoagressão.
4. D) A mãe não deve ser informada, pois afetaria a autonomia da paciente, sendo o sigilo um direito do paciente adolescente.

Pérola Clínica

Risco de vida ou integridade física → Quebra de sigilo médico obrigatória e ética.

Resumo-Chave

O sigilo médico é um direito do adolescente com discernimento, mas deve ser mitigado em situações de risco iminente à vida ou autoagressão grave, exigindo comunicação aos responsáveis.

Contexto Educacional

A prática médica com adolescentes exige um equilíbrio delicado entre o respeito à autonomia crescente e o dever de proteção. O Código de Ética Médica estabelece que o médico não pode revelar segredo de paciente menor de idade, desde que este tenha capacidade de avaliar seu problema e conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-lo, exceto quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente. No caso de autoagressão (cutting), a conduta ética preconiza que a família deve ser integrada ao cuidado, pois o suporte familiar é um fator protetivo essencial. A pactuação com o adolescente para que ele mesmo conte ou que o médico o faça em sua presença é a estratégia recomendada para preservar a aliança terapêutica enquanto se garante a segurança necessária.

Perguntas Frequentes

Quando o médico pode quebrar o sigilo de um paciente adolescente?

O sigilo médico pode e deve ser quebrado quando o paciente adolescente não possui capacidade de discernimento ou quando a manutenção do segredo pode acarretar danos graves à sua saúde, integridade física ou vida, como em casos de ideação suicida grave, autoagressão severa ou abuso. O Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) priorizam a proteção do menor nessas circunstâncias.

Como deve ser feita a comunicação aos pais em caso de risco?

A comunicação deve ser feita de forma empática e, preferencialmente, pactuada com o adolescente. O médico deve explicar a necessidade da participação dos responsáveis para garantir a segurança e o tratamento adequado. O objetivo não é punitivo, mas sim de suporte e proteção, buscando manter o vínculo de confiança entre médico, paciente e família.

O adolescente tem direito a consulta sem os pais?

Sim, o adolescente tem o direito de ser atendido sozinho para garantir sua privacidade e autonomia, desde que tenha capacidade de compreensão. No entanto, o exame físico em menores deve, idealmente, ser acompanhado por um responsável ou profissional de saúde, respeitando o pudor do paciente.

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