Sigilo Médico e HIV em Exames Admissionais: O Que o Código de Ética Diz

UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2020

Enunciado

Um médico, durante um exame admissional de aptidão física e/ou mental, descobre que o candidato à vaga é portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV). Com base no Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a conduta do médico nesse caso.

Alternativas

1. A) Comunicar ao empregador que o candidato é portador do HIV e o aconselhá-lo a não o contratar para preservar a empresa de prejuízos futuros.
2. B) Comunicar ao empregador que o candidato é portador do HIV, mas aconselhar a sua admissão se este estiver apto para o trabalho para o qual será contratado.
3. C) Não comunicar ao empregador, mas comunicar à seção de pessoal da empresa que o candidato é portador do HIV para que esta tome as medidas legais cabíveis.
4. D) Não comunicar ao empregador nem à seção de pessoal da empresa, mas aconselhar a empresa à não contratação, para preservá-la de prejuízos futuros.
5. E) Não comunicar ao empregador nem à seção de pessoal da empresa, informando apenas quanto à capacidade ou não do candidato em exercer a função naquela vaga.

Pérola Clínica

Exame admissional HIV: sigilo médico absoluto, informar apenas aptidão/inaptidão.

Resumo-Chave

O médico do trabalho deve manter sigilo absoluto sobre o diagnóstico de HIV, informando ao empregador apenas a aptidão ou inaptidão do candidato para a função, sem revelar a causa da inaptidão, conforme o Código de Ética Médica e a legislação vigente.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) e a legislação brasileira são claros quanto à proteção da privacidade e à não discriminação de pessoas vivendo com HIV. No contexto de exames admissionais, a relação médico-paciente se estabelece, e o sigilo profissional é um pilar inabalável. O médico tem o dever de proteger as informações de saúde do candidato, mesmo que isso envolva um empregador. A descoberta de uma condição como o HIV durante um exame admissional não altera o dever de sigilo. O médico deve avaliar a capacidade funcional do candidato para a vaga específica, e sua comunicação com o empregador deve se restringir a um parecer de aptidão ou inaptidão, sem detalhar a condição médica subjacente. Revelar o diagnóstico de HIV seria uma quebra de sigilo e uma violação ética e legal, passível de punição. É importante que médicos, especialmente os que atuam em medicina do trabalho, estejam cientes dessas diretrizes para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a manutenção da confiança na profissão médica. A discriminação por HIV é combatida ativamente pela legislação, e o médico tem um papel crucial em prevenir que isso ocorra no ambiente de trabalho.

Perguntas Frequentes

Qual a conduta ética do médico ao descobrir HIV em exame admissional?

O médico deve manter sigilo absoluto sobre o diagnóstico de HIV, informando ao empregador apenas se o candidato está apto ou inapto para a função, sem revelar a condição de saúde específica.

O empregador pode exigir o teste de HIV em exame admissional?

Não, a testagem para HIV em exames admissionais é proibida por lei, visando evitar a discriminação. O médico não deve solicitar esse exame com essa finalidade.

Quais os princípios do Código de Ética Médica aplicáveis a este caso?

Os princípios de confidencialidade, autonomia do paciente e não discriminação são fundamentais. O médico deve proteger a privacidade do paciente e agir em seu melhor interesse, sem preconceitos.

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