Sigilo Médico e Adolescentes: Ética e Legislação

UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul (RS) — Prova 2017

Enunciado

Em relação ao atendimento do adolescente e ao Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções sob qualquer circunstância.
2. B) O médico romperá o sigilo profissional, informando aos pais ou responsáveis do adolescente a respeito das informações de que detenha conhecimento no caso de consulta relacionada aos métodos contraceptivos.
3. C) O médico não deve abrir sigilo profissional nem mesmo em situações que ofereçam risco ao adolescente, sob o risco de ser penalizado. 
4. D) É vedado ao médico revelar sígilo profissional relacionado à paciente menor de idade, inclusive a seus pais os representantes legais, quando o adolescente tem capacidade de discernimento. 
5. E) É vedade ao médico deixar revelar informações sobre o adolescente para seus pais ou representantes legais, mesmo que este tenha capacidade de discernimento. 

Pérola Clínica

Adolescente com discernimento → Sigilo médico deve ser mantido, mesmo dos pais, exceto risco de vida/saúde.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica e o ECA protegem o sigilo do adolescente com capacidade de discernimento, mesmo em relação aos pais. A quebra de sigilo só é justificada em situações de risco iminente à vida ou à saúde do adolescente, ou por dever legal.

Contexto Educacional

O atendimento ao adolescente envolve complexas questões éticas e legais, especialmente no que tange ao sigilo profissional. Tanto o Código de Ética Médica (CEM) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforçam a importância da autonomia progressiva do adolescente e o direito à confidencialidade. Quando um adolescente demonstra capacidade de discernimento, ou seja, a habilidade de compreender a situação e tomar decisões informadas, o médico deve respeitar seu sigilo, mesmo em relação aos pais ou responsáveis legais. A quebra do sigilo profissional em relação ao adolescente é uma exceção e só deve ocorrer em situações de risco iminente à sua vida ou saúde, ou por determinação judicial. Nesses casos, o médico deve agir com cautela, buscando o menor prejuízo possível ao paciente e, sempre que possível, dialogando com o adolescente sobre a necessidade de compartilhar informações com os pais. A comunicação e a construção de confiança são pilares fundamentais nesse atendimento. Para a prática e provas de residência, é crucial que o médico saiba equilibrar o dever de proteção ao menor com o respeito à sua autonomia e privacidade. A alternativa correta reflete a proteção do sigilo do adolescente com discernimento, um ponto frequentemente abordado em questões de ética médica.

Perguntas Frequentes

Quando o sigilo médico do adolescente pode ser quebrado?

O sigilo médico do adolescente pode ser quebrado em situações de risco iminente à sua vida ou saúde, ou quando há uma determinação legal. Nesses casos, a quebra deve ser feita com o menor prejuízo possível ao adolescente.

O que significa "capacidade de discernimento" para o adolescente?

Capacidade de discernimento refere-se à habilidade do adolescente de compreender a natureza e as consequências de suas decisões de saúde, exercendo sua autonomia. Não há uma idade fixa, mas é avaliada caso a caso pelo profissional.

Os pais têm direito a todas as informações de saúde do adolescente?

Não necessariamente. Se o adolescente tiver capacidade de discernimento, o médico deve respeitar seu sigilo, mesmo em relação aos pais, a menos que haja risco à sua vida ou saúde. O ideal é buscar o diálogo e o consentimento do adolescente para envolver os pais.

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