Sigilo Médico: Exceções e Deveres Legais na Prática

CMC - Fundação Centro Médico de Campinas (SP) — Prova 2017

Enunciado

É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, EXCETO:

Alternativas

1. A) Por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
2. B) Quando o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
3. C) Quando sob juramento, em seu depoimento como testemunha.
4. D) Na investigação de suspeita de crime.

Pérola Clínica

Sigilo médico é vedado, EXCETO por motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente.

Resumo-Chave

O sigilo profissional é um pilar da relação médico-paciente, mas possui exceções bem definidas pelo Código de Ética Médica, visando proteger o paciente ou a coletividade sob circunstâncias específicas, sempre com prudência e ética.

Contexto Educacional

O sigilo médico é um dos pilares fundamentais da prática médica, estabelecendo uma relação de confiança entre o médico e o paciente. Ele está previsto no Código de Ética Médica e visa proteger a privacidade e a autonomia do indivíduo, garantindo que informações sensíveis não sejam divulgadas sem permissão. No entanto, o sigilo não é absoluto e existem situações específicas em que sua quebra é permitida ou até mesmo obrigatória. As exceções incluem o consentimento expresso e por escrito do paciente, o cumprimento de um dever legal (como a notificação compulsória de doenças ou a comunicação de crimes) e a existência de um motivo justo, que geralmente envolve a proteção da saúde ou da vida de terceiros. É crucial que o médico residente compreenda profundamente essas nuances éticas e legais para agir corretamente, protegendo tanto o paciente quanto a si mesmo de implicações legais e éticas. A decisão de quebrar o sigilo deve ser sempre ponderada, documentada e, quando possível, discutida com o paciente ou com instâncias éticas competentes.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais exceções ao sigilo médico?

As principais exceções são por motivo justo (para proteger a saúde ou a vida de terceiros), por dever legal (como notificação compulsória de doenças ou comunicação de crimes) ou com o consentimento expresso e por escrito do paciente.

O que constitui um 'motivo justo' para quebrar o sigilo médico?

Um motivo justo ocorre quando a manutenção do sigilo pode causar dano a terceiros ou ao próprio paciente, e a revelação é a única forma de evitar esse dano, sempre com prudência, buscando o menor prejuízo e a devida fundamentação ética.

O sigilo médico se aplica após o falecimento do paciente?

Sim, o sigilo médico persiste mesmo após a morte do paciente, protegendo sua memória e a privacidade de seus familiares, a menos que haja uma determinação judicial ou consentimento dos herdeiros legais para a revelação de informações específicas.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.