SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2019
Determinada paciente de 16 anos de idade iniciou atendimento pré-natal em posto de saúde da família e foi diagnosticada com HIV nas sorologias de primeiro trimestre, iniciando terapia antirretroviral adequada e com boa adesão imediatamente. Os demais exames de rotina de pré-natal mostraram-se normais. Com base nesse caso clínico e nos conhecimentos médicos correlatos, julgue o item a seguir. Os pais ou responsáveis legais dessa paciente devem ser informados do diagnóstico do HIV.
Adolescente com discernimento tem direito ao sigilo sobre HIV, inclusive perante os pais.
O sigilo médico é um direito do adolescente capaz de compreender sua condição, sendo a quebra permitida apenas em situações de risco iminente ou incapacidade de autoproteção.
A relação médico-paciente com adolescentes baseia-se na confiança e no reconhecimento da autonomia progressiva. O Código de Ética Médica (Art. 74) veda ao médico revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, desde que este tenha capacidade de discernimento, inclusive aos seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. No contexto do HIV, a adesão ao tratamento é o objetivo primordial; forçar a revelação pode afastar o jovem do sistema de saúde.
De acordo com o Código de Ética Médica e resoluções do CFM, o adolescente tem direito ao sigilo profissional, desde que tenha capacidade de discernimento para compreender sua saúde e as consequências de suas decisões. A revelação aos pais sem o consentimento do paciente só é permitida se houver risco de morte, dano grave a terceiros ou se o adolescente for considerado incapaz de cuidar de si mesmo ou aderir ao tratamento, o que deve ser avaliado caso a caso.
Não. A gestação por si só não retira a autonomia da adolescente nem obriga a quebra de sigilo sobre sua condição sorológica para HIV. O foco deve ser o acolhimento, a adesão à terapia antirretroviral (TARV) para prevenir a transmissão vertical e o suporte psicossocial, incentivando a paciente a compartilhar a informação com a família voluntariamente, mas respeitando sua decisão final se ela for capaz.
As exceções ocorrem quando o silêncio pode expor o paciente ou terceiros a riscos graves e iminentes. Exemplos incluem risco de suicídio, abuso sexual (onde há dever legal de notificação) ou quando a recusa do adolescente em tratar uma condição grave (como o HIV) coloca sua vida em perigo direto e ele não demonstra maturidade para gerir o tratamento.
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