Ética Médica: Deveres e Direitos do Médico na Prática

HSJ - Hospital São José (PR) — Prova 2020

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) É direito do médico deixar de respeitar a vontade de uma pessoa, mesmo considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, podendo alimentá-la compulsoriamente.
2. B) É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se houver evidência de má fé do paciente.
3. C) É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
4. D) É direito do médico suspender suas atividades em quaisquer circunstâncias quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional.
5. E) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou no caso de morte do paciente.

Pérola Clínica

Médico tem dever de informar trabalhador sobre riscos à saúde no trabalho e comunicar empregador.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde. Além disso, o médico deve comunicar o fato aos empregadores responsáveis, respeitando o sigilo profissional em relação a informações clínicas não relacionadas ao risco ocupacional.

Contexto Educacional

A ética médica é um pilar fundamental da prática profissional, guiando a conduta dos médicos em diversas situações clínicas e sociais. O Código de Ética Médica (CEM) estabelece os direitos e deveres dos profissionais, com foco na autonomia do paciente, no sigilo profissional e na responsabilidade social. A compreensão desses princípios é essencial para todos os estudantes e residentes. Um ponto crucial abordado na questão é o dever do médico em relação à saúde do trabalhador. É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis, sempre com o objetivo de proteger a saúde do paciente. Esta é uma exceção ao sigilo que se justifica pelo dever de proteção à saúde coletiva e individual no ambiente de trabalho. Outros aspectos éticos importantes incluem o sigilo médico, que é um direito do paciente e um dever do médico, com exceções restritas a motivo justo, dever legal ou consentimento do paciente. A autonomia do paciente, mesmo em situações extremas como greve de fome, deve ser respeitada, desde que o paciente seja considerado capaz. O direito do médico de suspender suas atividades por falta de condições adequadas para o exercício profissional é legítimo, mas deve ser comunicado previamente e não pode ser feito em circunstâncias que causem dano irreparável ao paciente.

Perguntas Frequentes

Em quais situações o médico pode quebrar o sigilo profissional?

O médico pode quebrar o sigilo profissional por motivo justo, dever legal (ex: notificação compulsória de doenças) ou consentimento do paciente. Em caso de morte do paciente, o sigilo permanece, salvo exceções legais.

O médico pode alimentar compulsoriamente um paciente em greve de fome?

Não, o médico não pode alimentar compulsoriamente uma pessoa capaz física e mentalmente que esteja em greve de fome, pois isso violaria sua autonomia. A conduta deve ser de acompanhamento e aconselhamento.

Qual o dever do médico em relação à saúde do trabalhador?

O médico tem o dever de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que possam prejudicar sua saúde e comunicar esses riscos aos empregadores, sempre zelando pela saúde e segurança do paciente.

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