Prontuário Médico e Sigilo: Guia Ético para Residentes
HM São José - Hospital Municipal de São José (SC) — Prova 2015
Enunciado
Paciente é acompanhado em clínica por epicondilite lateral do cotovelo agravada em prática esportiva. Seu médico foi procurado por um médico do trabalho, relatando que seu paciente tinha sido demitido da empresa na qual trabalhava e que estava processando, alegando que no desempenho da função de contador teria adquirido a doença relacionada ao trabalho "LER/DORT" - epicondilite lateral do cotovelo direito. Esse médico do trabalho comprovou ter sido indicado assistente técnico da empresa, no respectivo processo judicial trabalhista, e solicitou que lhe fossem fornecidas cópias reprográficas do prontuário do paciente. Em face do Código de Ética Médica, ASSINALE A CORRETA:
Alternativas
A) As cópias reprográficas do prontuário do paciente, mesmo em se tratando de açãojudicial, somente poderão ser disponibilizadas ao médico assistente técnico da empresa mediante autorização expressa do paciente ou de seu responsável legal.
B) As cópias reprográficas do prontuário do paciente poderão ser entregues ao assistentetécnico da empresa, mediante solicitação por escrito, desse médico, e com firma reconhecida, pois dessa forma a responsabilidade ética do médico que atendeu o paciente será elidida.
C) Em decorrência de estar em trâmite um processo judicial, as cópias reprográfricas doprontuário médico do paciente não poderão ser entregues nem ao médico assistente técnico da empresa, nem ao médico assistente técnico do paciente e nem ao próprio paciente, somente podendo ser entregues ao juiz, mediante solicitação judicial.
D) Devido à doença que o paciente apresentou não ser relacionada ao trabalho, trata-sede litigância de má fé - simulação - podendo o prontuário ser entregue a qualquer uma das partes, mesmo sem a autorização expressa do paciente ou de seu responsável legal.
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