Sigilo Médico e Menores: Limites Éticos em Situações de Risco

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2022

Enunciado

Adolescente de 13 anos, sexo masculino, em seguimento na unidade básica de saúde desde os 3 anos, com diagnóstico de diabetes mellitus desde os 6 anos de idade, foi encaminhado para o endocrinologista, pois teve duas internações nos últimos três meses por cetoacidose diabética. Durante a consulta, o paciente referiu que não faria uso das medicações, pois os remédios o “deixam gordo” e ele estava “cansado de tomar picada”, desprezando a dose após a manipulação dela. Preocupado, o médico informou ao adolescente que seria obrigado a comunicar o fato à mãe, enfrentando, com isso, grande descontentamento do paciente.No que diz respeito ao Código de Ética Médica, o médico

Alternativas

1. A) cometeu uma infração, por não respeitar o sigilo médico.
2. B) não cometeu uma infração, por ser uma situação de risco.
3. C) não cometeu uma infração, por a mãe já saber das internações.
4. D) cometeu uma infração, por não respeitar a autonomia do paciente.

Pérola Clínica

Quebra de sigilo médico em menores é permitida quando há risco iminente à vida ou à saúde do paciente.

Resumo-Chave

Em casos de risco grave e iminente à saúde de um menor de idade, o médico tem o dever ético e legal de comunicar os responsáveis, mesmo que isso implique na quebra do sigilo com o adolescente, priorizando a proteção da vida.

Contexto Educacional

O sigilo médico é um pilar fundamental da relação médico-paciente, garantindo a confiança e a confidencialidade das informações. Contudo, existem situações excepcionais em que a quebra do sigilo é não apenas permitida, mas necessária e eticamente correta, especialmente quando envolve menores de idade e risco iminente à vida ou à saúde. A autonomia do adolescente, embora importante, é progressiva e não absoluta. No caso de um adolescente com diabetes mellitus tipo 1 que recusa tratamento e apresenta cetoacidose diabética recorrente, a situação configura um risco grave e iminente à sua vida. Nesses cenários, o médico tem o dever de agir para proteger o paciente, e a comunicação aos pais ou responsáveis é uma medida essencial para garantir o cuidado e a adesão ao tratamento. O Código de Ética Médica ampara essa conduta, priorizando o bem-estar e a segurança do paciente. Para residentes, é crucial compreender os limites do sigilo médico e a importância da avaliação do risco em pacientes pediátricos e adolescentes. Saber quando e como intervir, comunicando os responsáveis de forma ética e profissional, é uma competência essencial para a prática médica segura e responsável, evitando infrações e protegendo o paciente.

Perguntas Frequentes

Quando o sigilo médico pode ser quebrado em pacientes menores de idade?

O sigilo médico pode ser quebrado em menores de idade quando há risco iminente à sua vida ou saúde, e a comunicação aos pais ou responsáveis é essencial para garantir a segurança e o tratamento adequado.

Qual a importância da autonomia do adolescente na decisão médica?

A autonomia do adolescente deve ser respeitada e incentivada, mas ela é relativa e cede lugar à proteção da vida e saúde quando há risco grave, especialmente em situações onde o adolescente não tem plena capacidade de discernimento sobre as consequências.

O que o Código de Ética Médica diz sobre a comunicação com os responsáveis de menores?

O Código de Ética Médica permite a comunicação com os responsáveis de menores em situações de risco, visando a proteção do paciente, sem que isso configure infração ética, desde que a medida seja estritamente necessária.

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