Lei 8080/90: Entenda a Estrutura e Princípios do SUS
SES-MA - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão — Prova 2021
Enunciado
Em 19 de setembro de 2020, completaram-se 30 anos da promulgação da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com o que dispõe a Lei n° 8080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
A) Dentre os princípios organizativos do SUS está a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Com ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
B) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o SUS.
D) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar. Contudo, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às entidades filantrópicas e com fins lucrativos.
E) O princípio da equidade é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
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