Morte em Domicílio: Quando Acionar SVO ou IML?

UNIRG - Universidade de Gurupi (TO) — Prova 2019

Enunciado

Paciente, 98 anos, falece em casa. A cidade tem instituto médico legal e serviço de verificação de óbitos. Seus familiares vão à unidade básica de saúde solicitar ao médico que preencha a declaração de óbito. O médico:

Alternativas

1. A) Preenche a declaração de óbito para a família;
2. B) Orienta a família que solicite ao serviço de verificação de óbitos o preenchimento da declaração de óbito;
3. C) Orienta a família que solicite avaliação do instituto médico legal da cidade, uma vez que a morte ocorreu em casa;
4. D) Orienta que o responsável pelo falecido, acompanhado de duas testemunhas, compareça ao cartório do registro civil, que lá eles preencherão a declaração de óbito.

Pérola Clínica

Morte natural em casa sem assistência médica prévia → Acionar SVO (se disponível).

Resumo-Chave

Quando um paciente falece em casa, sem assistência médica prévia ou com causa de morte não claramente definida, e a cidade possui Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), este é o órgão responsável por investigar a causa e preencher a Declaração de Óbito. O médico da UBS não deve preencher nesses casos.

Contexto Educacional

A correta emissão da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de grande responsabilidade e possui implicações legais e sanitárias. Em casos de óbito domiciliar, a conduta do médico depende de diversos fatores, como a existência de assistência médica prévia e a clareza da causa da morte. Quando uma pessoa falece em casa, sem assistência médica ou com causa de morte natural não bem definida, e a cidade dispõe de um Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), este é o órgão competente para realizar a necropsia e emitir a DO. O SVO tem como objetivo esclarecer a causa da morte natural, contribuindo para as estatísticas de saúde e para a vigilância epidemiológica. Por outro lado, se houver qualquer indício de morte violenta (acidente, suicídio, homicídio) ou suspeita, o caso deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de perícia médico-legal. O médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) não deve preencher a DO nessas circunstâncias, mas sim orientar a família sobre o procedimento correto, evitando assim erros e problemas legais.

Perguntas Frequentes

Qual a função do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)?

O SVO é responsável por investigar e determinar a causa de mortes naturais que ocorreram sem assistência médica ou quando a causa não é bem definida, emitindo a Declaração de Óbito.

Quando o Instituto Médico Legal (IML) deve ser acionado em caso de óbito?

O IML deve ser acionado em casos de mortes violentas (acidentes, homicídios, suicídios) ou suspeitas, onde há necessidade de perícia para determinar a causa e as circunstâncias do óbito.

Um médico de Unidade Básica de Saúde pode atestar óbito domiciliar?

Um médico de UBS só pode atestar óbito domiciliar se tiver acompanhado o paciente e puder atestar a causa da morte natural. Caso contrário, deve-se acionar o SVO ou IML, dependendo das circunstâncias.

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