Serviço de Verificação de Óbito (SVO): Funções e Atribuições

UDI Hospital - Hospital UDI São Luís (MA) — Prova 2022

Enunciado

Analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta:

Alternativas

1. A) Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é o órgão oficial responsável pela realização de necropsias em pessoas que morreram sem assistência médica ou com diagnóstico de moléstia mal definida.
2. B) O médico pode deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
3. C) Óbito por causa natural é aquele que decorre de lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita).
4. D) No óbito fetal, com gestação de menos de 20 semanas, ou feto com peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros se emite declaração de óbito.
5. E) O médico pode usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.

Pérola Clínica

SVO = necropsia em óbitos sem assistência médica ou causa mal definida; médico assistente atesta óbito por causas naturais.

Resumo-Chave

O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é fundamental para casos de morte natural sem assistência médica ou com causa indeterminada, garantindo a correta emissão da Declaração de Óbito e a vigilância epidemiológica. Diferencia-se do Instituto Médico Legal (IML), que atua em mortes violentas.

Contexto Educacional

O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) desempenha um papel crucial na saúde pública, sendo o órgão oficial responsável pela realização de necropsias em pessoas que faleceram por causas naturais, mas sem assistência médica ou com diagnóstico de moléstia mal definida. Sua atuação é fundamental para a correta determinação da causa mortis, a emissão da Declaração de Óbito (DO) e, consequentemente, para a vigilância epidemiológica e estatísticas de saúde. É importante distinguir o SVO do Instituto Médico Legal (IML). Enquanto o SVO lida com mortes naturais sem assistência ou causa obscura, o IML é acionado em casos de mortes violentas (homicídios, suicídios, acidentes) ou suspeitas, mesmo que o paciente tenha recebido assistência médica. O médico assistente tem o dever ético de atestar o óbito de seu paciente, exceto quando há suspeita de morte violenta, situação em que o caso deve ser encaminhado às autoridades competentes e ao IML. Em relação ao óbito fetal, a legislação brasileira estabelece critérios específicos para a emissão da Declaração de Óbito. A DO fetal é obrigatória para fetos com idade gestacional igual ou superior a 20 semanas, ou peso igual ou superior a 500 gramas, ou estatura igual ou superior a 25 centímetros. Fetos abaixo desses parâmetros são considerados abortos e não requerem DO, mas sim um atestado médico. O conhecimento dessas normativas é essencial para a prática médica e para a correta documentação dos eventos vitais.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função do Serviço de Verificação de Óbito (SVO)?

A principal função do SVO é realizar necropsias e determinar a causa da morte em casos de óbitos naturais que ocorreram sem assistência médica ou quando a causa da morte é mal definida ou desconhecida, permitindo a correta emissão da Declaração de Óbito.

Quando o médico assistente pode deixar de atestar um óbito?

O médico que vinha prestando assistência ao paciente deve atestar o óbito, exceto quando houver indícios de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeita, casos em que o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Em quais situações um óbito fetal exige a emissão de Declaração de Óbito?

A Declaração de Óbito fetal é emitida para fetos com idade gestacional igual ou superior a 20 semanas, ou peso igual ou superior a 500 gramas, ou estatura igual ou superior a 25 centímetros. Abaixo desses parâmetros, é considerado aborto e não se emite DO, mas sim um atestado médico.

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