Seleção de Sexo em Reprodução Assistida: O Que Diz o CFM?

UNICAMP/HC - Hospital de Clínicas da Unicamp - Campinas (SP) — Prova 2016

Enunciado

Casal que tem três filhas procura clínica de reprodução assistida (RA) porque deseja um filho do sexo masculino. Assinale a alternativa correta: 

Alternativas

1. A) Esta solicitação pode ser atendida com a liberação do Conselho Federal de Medicina. 
2. B) No sistema privado essa solicitação depende da autorização administrativa.
3. C) A decisão é de livre arbítrio da equipe multiprofissional de RA. 
4. D) As técnicas de RA não podem ser aplicadas com essa finalidade. 

Pérola Clínica

Seleção de sexo para fins não terapêuticos em RA é proibida no Brasil (Resolução CFM).

Resumo-Chave

No Brasil, a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe expressamente a utilização de técnicas de reprodução assistida para seleção de sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto para evitar a transmissão de doenças genéticas ligadas ao sexo. O objetivo é evitar a eugenia e garantir a dignidade humana.

Contexto Educacional

A reprodução assistida (RA) é um campo da medicina que avança rapidamente, oferecendo esperança a casais com dificuldades de concepção. Contudo, seu uso levanta importantes questões éticas e legais, especialmente no que tange à manipulação genética e à seleção de características embrionárias. As diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Brasil são cruciais para balizar a prática médica, sendo um tema relevante para a formação de residentes. A Resolução CFM 2.320/2022 (e suas antecessoras) estabelece as normas éticas para a utilização das técnicas de RA. Um dos pontos mais claros é a proibição da seleção de sexo ou de qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando houver risco de transmissão de doenças genéticas ligadas ao sexo. Esta proibição visa proteger a dignidade humana, evitar a eugenia e impedir que a reprodução se torne um meio para atender a desejos não médicos. Portanto, a solicitação de um casal para ter um filho de determinado sexo por preferência pessoal não pode ser atendida por clínicas de RA no Brasil. A equipe multiprofissional deve orientar o casal sobre as limitações éticas e legais, reforçando que o foco das técnicas de RA é a superação da infertilidade e a prevenção de doenças genéticas graves, e não a escolha de características estéticas ou sociais do futuro descendente.

Perguntas Frequentes

A seleção de sexo é permitida em técnicas de reprodução assistida no Brasil?

Não, a seleção de sexo para fins não terapêuticos é expressamente proibida no Brasil pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A única exceção é para evitar a transmissão de doenças genéticas ligadas ao sexo, quando há risco comprovado.

Qual o objetivo da proibição da seleção de sexo pelo CFM?

O objetivo é preservar a dignidade humana, evitar práticas eugênicas e impedir a instrumentalização da vida humana. A escolha do sexo por preferência familiar não é considerada uma indicação médica legítima para intervenção genética.

O que é o Diagnóstico Genético Pré-Implantacional (PGD) e como ele se relaciona com a seleção de sexo?

O PGD é uma técnica que permite analisar geneticamente embriões antes da implantação. Embora tecnicamente possível para identificar o sexo, seu uso para seleção de sexo é restrito no Brasil apenas a casos de prevenção de doenças genéticas ligadas ao sexo, onde a escolha do sexo é terapêutica.

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