SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2017
A Constituição Federal de 1988 optou pelo Sistema de Saúde tipo:
CF/88 → Saúde como direito universal e dever do Estado, inserida na Seguridade Social.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, integrando-a ao conceito de Seguridade Social. Este sistema abrange saúde, previdência social e assistência social, visando garantir a proteção social de forma universal e equitativa, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal de 1988 representou um marco fundamental para a saúde pública no Brasil, ao estabelecer a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Essa concepção está inserida no capítulo da Seguridade Social, um sistema mais amplo que engloba, além da saúde, a previdência social e a assistência social. A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. A opção pelo sistema de Seguridade Social reflete uma visão universalista e solidária, em contraste com modelos de Seguro Social, que são contributivos e restritos aos segurados. A partir dessa base constitucional, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que se tornou um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, com princípios de universalidade, integralidade e equidade. Para residentes e profissionais de saúde, compreender a base constitucional do SUS e o conceito de Seguridade Social é essencial para entender a estrutura, o financiamento e os desafios do sistema de saúde brasileiro, além de orientar a prática clínica e a participação em políticas públicas de saúde.
A Seguridade Social, conforme a CF/88, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
O SUS é o braço da Seguridade Social responsável pela saúde. Ele materializa o direito universal à saúde, garantindo acesso integral, igualitário e gratuito a serviços de saúde para toda a população brasileira.
Os princípios incluem universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, e diversidade da base de financiamento.
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