SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2016
A Constituição Federal soletra que "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos" à (ao): I. Saúde; II. Previdência Social; III. Assistência Social; IV. Moradia; V. Saneamento Básico. Está(ão) CORRETO(S):
Seguridade Social (CF/88) = Saúde + Previdência Social + Assistência Social.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Seguridade Social como um tripé fundamental, abrangendo as áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, visando garantir direitos sociais essenciais à população.
A Seguridade Social no Brasil é um sistema de proteção social abrangente, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu Título VIII, Capítulo II, a partir do Artigo 194. Ela representa um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos sociais fundamentais. É um tema de extrema relevância para a compreensão do sistema de saúde e bem-estar social do país. Os três pilares que compõem a Seguridade Social são a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social. A Saúde é universal e gratuita, garantindo acesso a todos os cidadãos. A Previdência Social é de caráter contributivo e visa proteger o trabalhador e sua família em situações como doença, invalidez, morte, idade avançada e desemprego. A Assistência Social, por sua vez, é não contributiva e destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. É importante diferenciar a Seguridade Social de outros direitos sociais. Embora a Constituição Federal também garante direitos como moradia, alimentação, educação, trabalho, lazer, segurança e saneamento básico, a Seguridade Social, em sua definição específica, compreende apenas o tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Essa distinção é crucial para a correta interpretação da legislação e para a atuação profissional em saúde pública.
Os três pilares da Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988, são Saúde, Previdência Social e Assistência Social, formando um sistema integrado de proteção social.
A Previdência Social é contributiva, exigindo filiação e contribuições para acesso a benefícios. A Assistência Social é não contributiva, destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia.
A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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