SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2019
A Seguridade Social, estabelecida na Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à I. Saúde; II. Educação; III. Previdência Social; IV. Assistência Social; V. Segurança Social. Está(ão) CORRETO(S)
Seguridade Social (CF/88) = Saúde + Previdência Social + Assistência Social.
A Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988, é um tripé composto por Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Ela visa garantir direitos fundamentais aos cidadãos, sendo a Saúde (SUS) um de seus pilares mais visíveis e abrangentes.
A Seguridade Social, estabelecida no Título VIII da Constituição Federal de 1988, representa um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social. É um dos pilares do Estado de Bem-Estar Social brasileiro, visando garantir a proteção social e a dignidade humana. A universalidade da cobertura e do atendimento é um de seus princípios fundamentais. Os três componentes essenciais da Seguridade Social são: a Saúde, que se manifesta através do Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso universal e gratuito; a Previdência Social, que visa garantir a renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego involuntário, entre outros; e a Assistência Social, que é destinada a quem dela precisar, independentemente de contribuição à Previdência, focando na proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoas com deficiência. Para residentes, é crucial compreender a abrangência da Seguridade Social, pois ela contextualiza o SUS e a interconexão entre os direitos sociais. O conhecimento desses pilares é fundamental para entender o financiamento, a organização e os objetivos das políticas públicas de saúde, bem como para atuar de forma mais integrada e humanizada, considerando o paciente em seu contexto social e econômico.
Os três pilares da Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988, são a Saúde (garantida pelo SUS), a Previdência Social e a Assistência Social, formando um sistema integrado de proteção social.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o componente da Saúde dentro do tripé da Seguridade Social, assegurando o direito universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos brasileiros, financiado por contribuições sociais.
Não, a Educação e a Segurança Social, embora sejam direitos sociais importantes, não estão incluídas no conceito de Seguridade Social conforme definido pela Constituição Federal de 1988, que se restringe a Saúde, Previdência e Assistência.
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