Seguridade Social na CF/88: Seletividade e Distributividade

HSJ - Hospital São José (PR) — Prova 2019

Enunciado

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

Alternativas

1. A) pluralidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
2. B) igualdade na forma de participação no custeio.
3. C) redutibilidade do valor dos benefícios, quando necessário, respeitando a reserva do possível.
4. D) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
5. E) caráter discricionário e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Pérola Clínica

Seguridade Social (CF/88) = seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.

Resumo-Chave

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social deve ser organizada com base na seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Isso significa que os recursos são direcionados para atender às necessidades mais urgentes e aos grupos mais vulneráveis, otimizando a aplicação dos recursos públicos.

Contexto Educacional

A Seguridade Social, conforme delineada na Constituição Federal de 1988, representa um pilar fundamental do Estado de Bem-Estar Social brasileiro. Ela é um sistema abrangente que engloba a saúde, a previdência social e a assistência social, visando garantir direitos sociais e reduzir as desigualdades. Sua organização é baseada em objetivos e princípios que buscam assegurar a proteção social a todos os cidadãos. Entre os objetivos da Seguridade Social, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são cruciais. A seletividade implica na escolha dos benefícios e serviços mais relevantes para a população, considerando as necessidades e prioridades. A distributividade, por sua vez, orienta que esses benefícios sejam distribuídos de forma a alcançar aqueles que mais necessitam, promovendo a justiça social e a equidade. Para os profissionais de saúde, entender a Seguridade Social é essencial, pois a saúde é um de seus componentes. A atuação no SUS, por exemplo, está intrinsecamente ligada aos princípios da Seguridade, como a universalidade do acesso e a integralidade da atenção, que visam garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos sociais assegurados.

Perguntas Frequentes

O que é a Seguridade Social no contexto da Constituição Federal?

A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que compreende a saúde, a previdência social e a assistência social, visando garantir direitos sociais e proteção ao cidadão.

O que significa seletividade e distributividade na Seguridade Social?

Seletividade significa que os benefícios e serviços são selecionados de acordo com a relevância e a necessidade. Distributividade refere-se à distribuição desses benefícios e serviços de forma a atender prioritariamente quem mais precisa, buscando a equidade social.

Quais outros princípios regem a Seguridade Social na CF/88?

Outros princípios incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo a proteção social.

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